CLÁUSULA 1ª - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1.1 A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários para; que a compra seja realizada.
1.2 A CONTRATANTE é responsável pela escolha e definição de cores, e tamanhos dos produtos, ou seja, a CONTRATADA está isenta de responsabilidade em caso de troca ou devoluções.
1.3 A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento das compras, imediatamente após definir quais produtos serão comprados.
1.4 A CONTRATANTE deve realizar o pagamento do produto, frete e serviço no valor total que deverá ser pago para a CONTRATADA.
1.5 Fica estabelecido que todos os tributos, taxas ou encargos eventualmente exigidos por Receita Federal, Correios, Alfândega, autoridades aeroportuárias ou órgãos similares serão de inteira responsabilidade do(a) Cliente, não cabendo ao Vendedor/Fornecedor qualquer ônus, pagamento ou reembolso desses valores.
1.6 Caso a encomenda da CONTRATANTE venha a ser tributada é de total responsabilidade da CONTRATANTE realizar o pagamento dos devidos tributos o mais rápido possível a fim de evitar o retorno da caixa ao remetente.
CLÁUSULA 2ª - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1 A CONTRATADA deverá prestar os serviços de compras, solicitados pela CONTRATANTE.
2.2 A CONTRATADA se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, informações e documentos da CONTRATANTE, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) mesmo após a conclusão dos serviços ou do término da relação contratual.
2.3 A CONTRATADA deverá fornecer os respectivos documentos fiscais, referente ao(s) pagamento(s) do presente instrumento.
2.4 A encomenda da CONTRATANTE será despachada para o endereço de entrega da CONTRATANTE.